Legal
Termos de Uso
Última atualização: 1 de outubro de 2026
Ao acessar ou usar o Sextou Bebe, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. O serviço
O Sextou Bebe é uma plataforma digital que apresenta estabelecimentos parceiros, eventos e cupons em Franca-SP. O app é gratuito para o usuário final. Conteúdo de bares, ofertas e eventos é informado pelos parceiros ou pela operação do Sextou Bebe.
2. Conta e elegibilidade
- É necessário ter 18 anos ou mais para criar conta e usar cupons/check-in.
- Você é responsável por manter seus dados de acesso seguros (Google ou telefone).
- Informações cadastrais devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Podemos suspender contas em caso de fraude, abuso ou violação destes Termos.
3. Cupons
As informações, condições, regras, quantidade, validade e o cumprimento da oferta no balcão são de exclusiva responsabilidade do estabelecimento parceiro. O Sextou Bebe atua apenas como plataforma digital de divulgação, resgate e registro da validação.
- Título, descrição, regras de uso, estoque e prazo do cupom são definidos pelo estabelecimento (ou cadastrados sob sua responsabilidade).
- O resgate no app gera um código/QR para apresentação no balcão.
- A validação é feita pelo parceiro no local; cupom vencido não pode ser validado.
- Ofertas estão sujeitas a disponibilidade e à política comercial de cada bar.
- O Sextou Bebe não garante o cumprimento da promoção no estabelecimento (ex.: recusa, alteração ou indisponibilidade do item no momento do uso).
- Reclamações sobre a oferta devem ser direcionadas primeiro ao estabelecimento; o app pode mediar contato quando possível, sem assumir a obrigação da promoção.
- É proibido tentar burlar limites, clonar códigos ou revendê-los.
4. Check-in e pontos
O check-in pode exigir permissão de localização para confirmar que você está perto do estabelecimento. Pontos e benefícios de engajamento podem mudar ao longo do tempo. Uso indevido de localização ou múltiplas contas para abuso pode resultar em perda de pontos e bloqueio.
5. Estabelecimentos parceiros
- Parceiros são responsáveis pela veracidade de dados do bar, eventos e cupons.
- Parceiros são responsáveis pelas regras das promoções e por honrar os cupons validados dentro da validade e das condições publicadas.
- O painel do bar é de uso exclusivo do dono/responsável autorizado.
- O parceiro deve validar cupons apenas no estabelecimento e dentro da validade.
- O Sextou Bebe pode remover conteúdo ou desvincular parceiros que violem estes Termos ou a lei.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
Marca, layout, textos e software do Sextou Bebe pertencem à operação do app ou a licenciadores. Fotos e informações dos estabelecimentos pertencem aos respectivos titulares. Você não pode copiar, raspar ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização.
7. Isenções
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta do app.
- Não somos responsáveis por experiências no local (atendimento, qualidade, fila) fornecidas pelos parceiros.
- Não somos responsáveis pelo conteúdo, regras ou cumprimento de cupons e promoções dos estabelecimentos.
- Eventos e cupons podem ser alterados ou cancelados pelo bar sem aviso prévio ao Sextou Bebe.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
9. Alterações e contato
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso contínuo após a publicação das mudanças implica aceitação da nova versão. Contato: diegofagundes.ti@gmail.com.
10. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Franca/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário (incluindo direitos do consumidor, quando aplicáveis).